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IND 10943/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 20° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O REFORÇO DO POLICIAMENTO NA QL 16, CONJUNTO I DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.

IND 10944/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL-DFTRANS, A CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS PARA ATENDER MORADORES DOS CONDOMÍNIOS DO PARANOÁ PARQUE PONTE JK W3NORTE E W3 SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

IND 10945/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE À CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS RETORNOS E VIAS PRINCIPAIS DO CONDOMÍNIO PARANOÁ PARK PARA MELHOR ACESSO NAS QUADRAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PARANOÁ - RA VII

IND 10946/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL/DETRAN-DF, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E FAIXA DE PEDESTRE E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NAS VIAS DO CONDOMÍNIO DO PARANOÁ PARK REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

IND 10947/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E POSTO DE SAÚDE NAS PROXIMIDADES DOS CONDOMÍNIOS DO RESIDENCIAL PARANOÁ PARQUE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

IND 10948/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII (PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARANOÁ PARQUE).

IND 10949/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE PÚBLICA NO INCRA 08, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

IND 10950/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

IND 10951/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, PROMOVA A IMPLANTAÇÃO ESCOLA TÉCNICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

IND 10952/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE NA QUADRA 309, RECANTO DAS EMAS - RA XV.

IND 10953/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE NA QUADRA 309, RECANTO DAS EMAS - RA XV.

IND 10954/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA QUADRA 306 DO RECANTO DAS EMAS.

IND 10955/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA (CEB), A REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DAS QUADRAS 100 A 500 DO RECANTO DAS EMAS, COM SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS, POR NOVAS DE LED E OS REPAROS DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA.

IND 10956/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, PARA CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA NA VILA SÃO JOSÉ EM BRAZLÂNDIA.

IND 10957/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES NA BR 080, ESPECIALMENTE NA ÁREA PRÓXIMO AO HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA RA-IV.

IND 10958/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES NA VILA SÃO JOSÉ EM BRAZLÂNDIA.

IND 10959/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSOS PARA PCD (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA) NAS VIAS PRINCIPAIS DA VILA SÃO JOSÉ EM BRAZLÂNDIA.

IND 10960/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA CULTURAL ATRÁS DO RESTAURANTE COMUNITÁRIO QUADRA 36 CONJUNTO C1 VILA SÃO JOSÉ EM BRAZLÂNDIA-RA IV.

IND 10961/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A COMPANHIA UNBANIZADORA DA NOVA CAPITAL-NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE PARA CAMINHADA ENTORNO DA VILA OLÍMPICA, NA QUADRA 35 ÁREA ESPECIAL 22 VILA SÃO JOSÉ EM BRAZLÂNDIA-RA IV.

IND 10962/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 106 QUE 'DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DE QUE TRATA O ART. 40 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

IND 10963/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA DFTRANS - TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DA FROTA DE ÔNIBUS E DOS HORÁRIOS DAS LINHAS QUE ATENDEM OS MORADORES DO VALE DO AMANHECER, ESTÃNCIA E ARAPOANGA, EM PLANALTINA.

IND 10964/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE HOSPITALAR OU AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA.

IND 10965/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, O AUMENTO DO POLICIAMENTO NA VARGEM BONITA, PARK WAY - RA XXIV.

IND 10966/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, O AUMENTO DO POLICIAMENTO NO CONDOMÍNIO PORTO RICO, EM SANTA MARIA.

IND 10967/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DO DFTRANS - TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NO ARAPOANGAS, VALE DO AMANHECER E ESTÃNCIA EM PLANALTINA - DF.

IND 10968/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE, A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO SETOR ARAPOANGAS EM PLANALTINA - DF.

IND 10969/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 20° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O REFORÇO DO POLICIAMENTO NA QUADRA 05, NOS CONJUNTOS E, I, G E L DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.

REQ 3283/2018
10/11/2024 14:19

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NO MÊS DE MARÇO DE 2018, NO LAGO NORTE/VARJÃO, DENTRO DO PROJETO 'CÂMARA EM MOVIMENTO'.

IND 10970/2017
10/11/2024 14:19

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS GUARDE REIOS, NA BR 080, KM 17, EM AMBOS OS LADOS, NA SAÍDA DE BRAZLÂNDIA-DF.

MO 685/2017
10/11/2024 14:19

Manifesta votos de Louvor e parabeniza, Morvam Jorge de Carvalho, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

MO 686/2017
10/11/2024 14:19

Manifesta votos de Louvor e aplausos aos Policiais Militares que foram feridos durante o protesto intitulado 'Ocupa Brasília', na última quarta-feira, 24 de maio.

REQ 2734/2017
10/11/2024 14:19

Requer o encaminhamento de solicitação de infomação à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, sobre Investimentos e Execução Orçamentária.

MO 684/2017
10/11/2024 14:19

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos policiais militares que especifica, componentes da Banda da Polícia Militar do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

REQ 1756/2020
10/11/2024 14:19

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 01 e 02 de setembro para início do turno seguinte e imediata votação.

MO 682/2017
10/11/2024 14:19

Manifesta votos de Louvor e Parabeniza, os servidores, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal como Conselheiro Tutelar.

MO 681/2017
10/11/2024 14:19

Manifesta votos de Louvor e parabeniza, Jocélio Lisboa Nunes, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

REQ 2735/2017
10/11/2024 14:19

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Companhia Energética de Brasília - CEB, sobre valores a serem ressarcidos aos consumidores.

MO 678/2017
10/11/2024 14:19

Hipoteca apoio e reivindica do Poder Executivo do Distrito Federal a chamada imediata dos concursados aprovados no Concurso para Provimento e Formação de Cadastro Reserva para os Cargos de Atendente de Reintegração Socioeducativa, Especialistas e Técnicos, das carreiras da Secretaria de Estado de políticas para Criança, Adolescente e Juventude do Distrito Federal

REQ 2740/2017
10/11/2024 14:19

Requer à Mesa Diretora, que sejam tomadas providências no sentido de se constituir uma Comissão Especial do Poder Legislativo do Distrito Federal, a ser denominada Comissão da Regularização Fundiária - MP 759/2016 aplicada ao DF.

MO 679/2017
10/11/2024 14:19

Manifesta votos de louvor e parabeniza, Carlos Santarém, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal como Conselheiro Tutelar.

REQ 2739/2017
10/11/2024 14:19

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Companhia Energética de Brasília - CEB, sobre o Índice de Satisfação do Consumidor.

MO 680/2017
10/11/2024 14:19

Manifesta votos de Louvor e parabenizo, o Líder Comunitário, Domício Silva do Carmo, pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da comunidade de Samambaia.

PELO 80/2017
10/11/2024 14:19

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a Agricultura Familiar.

REQ 2737/2017
10/11/2024 14:19

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Companhia Energética de Brasília - CEB, sobre o Equilíbrio Econômico e Financeiro.

MO 683/2017
10/11/2024 14:19

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos policiais militares que especifica, pelos atos de bravura no exercício da profissão.

PDL 292/2017
10/11/2024 14:19

Concede O Título de Cidadão Honorário de Brasília ao CABO HEITOR THEODORO DA SILVA.

REQ 2741/2017
10/11/2024 14:19

Requer encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETH - DF.

REQ 2738/2017
10/11/2024 14:19

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Companhia Energética de Brasília - CEB, a respeito do ranking da continuidade do serviço em 2016.

PL 1594/2017
10/11/2024 14:19

Dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis.

REQ 2742/2017
10/11/2024 14:19

Requer encaminhamento de pedido de informações à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB - DF.

PL 1595/2017
10/11/2024 14:19

Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências.

REQ 2736/2017
10/11/2024 14:19

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, a respeito da crise hídrica.

PL 1596/2017
10/11/2024 14:19

Institui a 'Campanha Aluno Consciente' na rede pública e privada de ensino.

PL 1597/2017
10/11/2024 14:19

Cria o Sistema Informativo QR CODE no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 1598/2017
10/11/2024 14:19

Projeto de Lei que Faculta aos condomínios dos blocos de apartamentos residenciais dos programas habitacional Morar Bem, a construção de Cobertura em seus estacionamentos após autorização do Poder Público.

PL 1599/2017
10/11/2024 14:19

'DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FERRAMENTA, DENOMINADA APLICATIVO DA SAÚDE, PARA DISPOSITIVO MÓVEL PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.

PL 1600/2017
10/11/2024 14:19

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia do Escoteiro'.

PL 1601/2017
10/11/2024 14:19

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e os demais estabelecimentos de hospedagem comunicar ao cliente, no ato da reserva, preços das diárias, serviços inclusos e taxas adicionais relacionadas aos serviços e produtos oferecidos.

PL 1602/2017
10/11/2024 14:19

Obriga os estabelecimentos com 10 ou mais funcionários a disponibilizar, aos consumidores, atendimento na Língua Brasileira de Sinais - Libras e, quando aplicável, cardápio em Braille.

PL 1603/2017
10/11/2024 14:19

Institui o Projeto Inscrição Solidária para corridas, caminhadas e ciclismo de rua no Distrito Federal, e dá outras providências.