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Folha de Votação - CEOF APROVADO - SELEG - (107887)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (107889)
17/11/2024 08:33Redação Final - CCJ - (107885)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 722 DE 2023 Redação Final Institui multas por descumprimento de obrigações acessórias relativas à...
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107886)
17/11/2024 08:33Despacho - 11 - SELEG - (107884)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Folha de Votação - Parecer CESC - APROVADO - SELEG - (107881)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 2º Turno - APROVADO - SELEG - (107883)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 1º Turno - APROVADO - SELEG - (107882)
17/11/2024 08:33Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (107868)
17/11/2024 08:33Despacho - 1 - CS - (107867)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3819/2023 de autoria da Deputada Jaqueline Silva, aprovado na 5ª...
Despacho - 11 - CCJ - (107870)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 296/2023 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (69540) com a subemenda nº 2...
Despacho - 10 - CCJ - (107866)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 534/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a emenda nº 1...
Despacho - 10 - SELEG - (107864)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Folha de Votação - CAS APROVADO - SELEG - (107869)
17/11/2024 08:33Parecer - 3 - SELEG - Não apreciado(a) - CDESCTMAT - (107859)
17/11/2024 08:33Despacho - 1 - CS - (107858)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3331/2023 de autoria do Deputado Fábio Felix, aprovado na 5ª...
Despacho - 10 - CCJ - (107860)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 724/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a emenda nº 1...
Folha de Votação - Parecer CDESCTMAT - APROVADO - SELEG - (107861)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 1º Turno - APROVADO - SELEG - (107862)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 2º Turno - APROVADO - SELEG - (107863)
17/11/2024 08:33Designação de Relator - CDESCTMAT - (107845)
17/11/2024 08:34Despacho - 2 - GMD - (107846)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 2 - GMD - (107843)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 1 - CS - (107844)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3162/2023 de autoria do Deputado Gabriel Magno, aprovado na 5ª...
Despacho - 9 - SELEG - (107848)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Folha de Votação - 2º Turno - APROVADO - SELEG - (107847)
17/11/2024 08:34Despacho - 2 - GMD - (107837)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 5 - SELEG - (107840)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Técnico Administrativo...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (107839)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (107841)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 2º TURNO-APROVADO - SELEG - (107838)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 1º Turno - APROVADO - SELEG - (107842)
17/11/2024 08:34Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107825)
17/11/2024 08:34Parecer - 3 - SELEG - Não apreciado(a) - CAS - (107826)
17/11/2024 08:34Despacho - 2 - GMD - (107828)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 2 - GMD - (107830)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 2 - GMD - (107827)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 1 - CS - (107829)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3142/2023 de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, aprovado...
Folha de Votação - CEOF- APROVADO - SELEG - (107831)
17/11/2024 08:34Despacho - 1 - CS - (107809)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3230/2023 de autoria do Deputado Robério Negreiros, aprovado na...