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20/11/2024 12:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários PARECER Nº , DE 2024 - CAF Projeto de Lei Complementar nº 41/2024 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS sobre o Projeto de...
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (125021)
20/11/2024 16:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pepa) Acresce o art. 278-A à Lei Orgânica do Distrito...
Requerimento - (125033)
20/11/2024 16:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Requer informações ao Instituto de Gestão...