CLDF

DETERMINA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE RESULTEM ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 912/2003.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CLDF E SOBRE A COMPOSIÇÃO DO GABINETE PARLAMENTAR.

CRIA A PRAÇA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK AO LADO DA PONTE JK NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.