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PL 1849/2001
13/11/2024 00:00INSTITUI O CERTIFICADO DE INSPEÇÃO SEMESTRAL DE MANUTENÇÃO (ISM) PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
PL 1850/2001
13/11/2024 00:00PROÍBE A PRÁTICA DA 'LUTA LIVRE' NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1851/2001
13/11/2024 00:00DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE MÚSICAS DE COMPOSITORES/INTÉRPRETES BRASILIENSES NA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DAS EMISSORAS DE RÁDIO AM E FM NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1852/2001
13/11/2024 00:00DESTINA ÁREA SITUADA NA ENTREQUADRA 106/107 NORTE-RA I, PARA IMPLANTAÇÃO DO CLUBE DE UNIDADE DE VIZINHANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.