CLDF

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI, sobre os motivos pelos quis ainda não colocou em prática a Lei n° 5.565, de 09 de dezembro de 2015, especificamente os §§ 1° e 2°, art.1°.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Nina Maria Harres Tubino Rangel de Freitas.

Requer a realização de sessão solene no dia 8 de agosto 2016 às 10 h, no plenário da câmara legislativa.

Requer a retirada de pauta e de tramitação do projeto de decreto legislativo n° 139/2016, que concede título de cidadão honorário de Brasília ao senhor Cloves Ferreira Nunes.