CLDF

HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS N°.36, DE 03 DE MAIO DE 2016, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.

HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS N°.37, DE 03 DE MAIO DE 2016, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.

HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS N°.42, DE 03 DE MAIO DE 2016, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.