CLDF

Altera a Lei nº 5.818, de Abril de 2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 39/2024.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 38/2024.

Reconhece e manifesta votos de louvor aos primeiros servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal em comemoração aos 30 anos de exercício nesta Casa.