CLDF

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-DF), a criação de novas unidades da DECRIM, bem como a alocação de postos avançados em locais de acesso facilitado para a população do DF.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, a edição de norma técnica que estabeleça Protocolo para Atendimento de Pessoas Trans e Travestis, no Distrito Federal, e autorize a dispensa de medicamentos exclusivos para pacientes trans e travestis atendidos em hormonioterapia e sua distribuição gratuita na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024 em Comissão Geral para debater o início do ano letivo das escolas públicas do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta votos de louvor ao Sargento MARCELO LUIS LEÃO, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo ato de bravura demonstrado na sua intervenção corajosa em um incêndio de grandes proporções ocorrido em uma indústria no Setor Aeroviário, em Goiânia, no dia 17 de setembro de 2023.