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Redação Final - CCJ - (108532)
20/02/2025 20:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 1.712 DE 2021 redação final Dispõe sobre a exibição de informações relativas ao prazo de validade dos...
Nota Técnica - 1 - CCJ - (108536)
17/11/2024 08:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica ao pl 503/2023 Durante a elaboração da redação final deste projeto de lei, detectou-se incoerência no...
Despacho - 3 - SELEG - (108522)
17/11/2024 08:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Excelentíssima Senhora Deputada Paula Belmonte, Em que pese o pedido de Vossa Excelência, formulado por meio do...
Projeto de Decreto Legislativo - (108525)
17/11/2024 08:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Projeto de Decreto Legislativo Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Concede o Título...