Busca
Redação Final - CCJ - (81534)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 212 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que institui reserva de...
Redação Final - CCJ - (81530)
20/02/2025 20:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 118 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 7.009, de 17 de dezembro de 2021, que institui programa de...
Redação Final - CCJ - (81533)
20/02/2025 20:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.869 DE 2021 Redação Final Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre a Psoríase. A...