CLDF

ALTERA A LEI Nº 4.006, DE 17 DE AGOSTO DE 2007,QUE ESTABELECE VALORES FIXOS MENSAIS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS DEVIDO POR MICROEMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, NA FORMA DO ART. 18, § 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO PRAÇA DR. JOSÉ GUILHERME VILLELA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF.

CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA- TLP AOS CONTRIBUIENTES QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS E DISCIPLINA O COMÉRCIO DESSE MATERIAL, QUALQUER QUE SEJA A SUA FORMA DE APRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ACERCA DO PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DE REVISÃO DE PAGAMENTO.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS EM SINAIS DE TRÂNSITO, COM A SEGUINTE MENSAGEM: NÃO DOE DINHEIRO NOS SINAS DE TRÂNSITO, NÃO ESTIMULE O TRABALHO INFANTIL.

CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS À OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PERMISSIONÁRIOS DE FEIRAS,TRAILERS,QUIOSQUES E SIMILARES,NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ MAURÍCIO NUNES FERREIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, PÓS-MORTEM AO SR. LUIS ANTÔNIO FERREIRA GONÇALVES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR CÉSAR DE PAULA SERRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BRASÍLIA À PROFª LOURDES SILVA MACIEL.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA,A CONSTRUÇÃO DO ASFALTO DA VIA QUE DÁ ACESSO AO NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO,RESERVA J, GLEBA III, QUE SE LOCALIZA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO,RESERVA J, GLEBA III, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, A ILUMINAÇÃO DA VIA QUE DÁ ACESSO AO NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO,RESERVA J, GLEBA III, Á ALTURA DA CHÁCARA 484, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESTACIONAMENTOS, BEM COMO À APLICAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA OS CONDUTORES QUE UTILIZEM OS COMÉRCIOS DAS ENTREQUADRAS DO PLANO PILOTO, POSSIBILITANDO ALTERNATIVAS E EVITANDO A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NO NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO,RESERVA J, GLEBA III, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA-RA XIII.

RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 1531/2009.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PARA OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA (POLÍCIA CIVIL E MILITAR; CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL).