CLDF

ALTERA DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE 2 - CONJ. 7 - DA QS 105 DA RA DE SAMAMBAIA.

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTE PARA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM PLANALTINA, REGIÃO ADMINISTRATIVA VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE BEM COMUM DO POVO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AMPLIA O LOTE 001 LOCALIZADO NA PIQ 006 DA RA DE BRAZLÂNDIA - RA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O LOTE QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA-XVII.

DESTINA O LOTE-18 DO CONJUNTO-14 DA QUADRA-18 DA AVENIDA PARANOÁ AO USO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.