CLDF

Introduz alterações na Lei Complementar nº 796, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a Política Habitacional para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Fixa normas para a confecção de carimbos para os profissionais da área de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro da informação que especifica na cédula de identidade emitida pelo Distrito Federal.

ESTABELECE PERCENTUAL DE VAGAS, PARA NOMEAÇÃO DE MULHERES, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Dr. Jorge Octávio Lavocat Galvão

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 582, de 2011.

Dispõe sobre a utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros- táxi.

Altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para inserir a visão monocular como deficiência.