CLDF

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a ampliação da oferta de vagas de atendimento e a melhoria do atendimento nas unidades de saúde de Samambaia Sul, Região Administrativa de Samambaia (RA-XII).

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal o encaminhamento à Câmara Legislativa do Distrito Federal de proposição, alterando a Lei nº 4.087, de 28 de janeiro de 2008, para incluir os Policiais Penais no rol dos beneficiários do seguro de vida e acidentes pessoais.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, ofortalecimento das políticas públicas de cultura e lazer na Região Administrativa do Sudoeste e Octogonal -RA XXII.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal a construção de ciclovia entre o Setor Militar Urbano e a Região Administrativa do Cruzeiro.

Dispõe sobre a proibição de ônibus em desacordo com a NBR 15.570:2011 Editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas para operar no sistema de transporte coletivo.

Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino público e privado do Distrito Federal fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior.

Dispõe sobre as diretrizes da Política de Valorização dos Profissionais da Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.

'Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas do Distrito Federal, e dá outras providências.'

Dispõe sobre a vedação de deputados, assessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos de saúde, e dá outras providências.

Altera o art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

'Institui a campanha continuada de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública do Distrito Federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.

Institui o selo 'Livre de Crueldade' como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais, no âmbito do Distrito Federal.

Altera a Lei 4.342, de 22 de junho de 2009,e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de criação ou manutenção de animais para extração de pele, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Estabelece disciplina acerca dos transportes de animais por clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais voltados para esse fim, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a vedação de rinhas entre animais, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos em órgãos públicos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem a saúde e bem-estar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de uso de coleira de choque em animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

CRIA AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE - RENAVE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL

'Institui diretrizes para a Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Dispõe sobre crematório e sepultamento de animais domésticos em cemitérios, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios e dá outras providências.

Reconhece o exercício da atividade de Educador Social Voluntário (ESV), no âmbito do Distrito Federal.

Institui o Programa 'Um ParCão por Região', no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Cria o Programa Censo de Animais Abandonados para a identificação, mapeamento e cadastro dos animais Abandonados, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no âmbito administrativo do Distrito Federal.

Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento e demais licenças no âmbito do Distrito Federal para qualquer empresa que cause maus- tratos, e dá outras providências.

Institui o Dia da Adoção Animal no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Educador Social Voluntário (ESV).

Dispõe sobre a criação de espaço e permanência de animais nas dependências de shopping centers, supermercados e estabelecimentos congêneres no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO CANDANGO EM HOMENAGEM AOS CONSTRUTORES E PIONEIROS DA CAPITAL.

Reconhece Brasília como cidade turística Pet Friendly e dá outras providências.

Institui disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público para a garantia de direitos de liberdade econômica.

Institui e inclui no calendário oficial de Eventos do Distrito Federal o NATAL SEMPRE MONUMENTAL.

Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Sistema Socioeducativo - PDAS e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades socioeducativas do Distrito Federal.

Dispõe sobre verba indenizatória relativa à atividade parlamentar dos Deputados Distritais.

Dispõe sobre o uso da verba de publicidade no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a retirada e o arquivamento das proposições que menciona.