CLDF

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS, NOS SUPERMERCADOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA ATENDIMENTO DE GESTANTES, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO OCUPACIONAL BOLSA TRABALHO ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2510, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO, ALTERADO PELA LEI 2855, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DAS MATRÍCULAS NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.