CLDF

REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DIPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS HABITAÇÕES COLETIVAS LOCALIZADAS NA ÁREA DO SRI - II, DO HFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO MENSAL NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.