CLDF

REGULA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLIC ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA-DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR O CENTRO CULTURAL DE SOBRADINHO.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÃO DE USO PARA OCUPAÇAO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA XIX/ CANDANGOLÂNDIA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO NAS UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO DF.