CLDF

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA DO RIACHO FUNDO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMEDIATA CONCLUSÃO DO PLANO DIRETOR LOCAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, E SEU ENCAMINHAMENTO À CÂMARA LEGISLATIVA PARA APROVAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.