Busca
PL 2139/2026
06/02/2026 13:42Altera a Lei n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, para dispor sobre a suspensão do prazo de validade de concursos públicos nos períodos de vedação eleitoral para nomeação de candidatos.
REQ 2583/2026
09/02/2026 15:03Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Presidente da CAESB.
REQ 2582/2026
09/02/2026 15:03Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da TERRACAP.
REQ 2581/2026
09/02/2026 15:03Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da NOVACAP.