CLDF

Altera a Lei nº4.159 de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, instituindo o sistema de sorteio eletrônico de prêmio em dinheiro aos beneficiários do Programa Nota Legal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL O INSTITUTO CABE.

ESTABELECE PROIBIÇÃO E SANÇÕES PARA CAPTURA DE IMAGEM DO 'DE CUJUS' POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO E POR FUNCIONÁRIOS DE CLÍNICAS OU LABORATÓRIOS DE TANATOPRAXIA E DE EMPRESA QUE ATUE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O TORNEIO INDEPENDÊNCIA DE FUTEBOL AMADOR DE BRASÍLIA 'ANIVERSÁRIO DO CLUBE ATLÉTICO BRAZLÂNDIA'.