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Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (108136)
17/11/2024 08:17Despacho - 1 - SELEG - (108135)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência...
Despacho - 6 - SELEG - (108134)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 15 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico ...
Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (108132)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (108133)
17/11/2024 08:17Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (108107)
17/11/2024 08:17Parecer - 5 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (108109)
17/11/2024 08:17Redação Final - CCJ - (108106)
20/02/2025 20:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 1.934 DE 2021 Redação Final Cria o Selo Desperdício Zero com o objetivo de atestar o compromisso de...