CLDF

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Cardoso do Silva.

Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos públicos.

Revoga a Lei nº 2.375, de 13 de maio de 1999, que proíbe a comercialização de armas de fogo no âmbito do Distrito Federal.

Proíbe o uso de veículos aéreos não tripulados-vants- no interior de prédios públicos e construções fechadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação da presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pública do Distrito Federal.

INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Reduz alíquotas do IPVA, do ITBI e do ITCD.