CLDF

ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (21ª ALTERAÇÃO)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - O IMÓVEL QUE MENCIONA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, MELHORIAS NO TRANSPORTE PÚBLICO, COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA VIÁRIA PERMANENTE ENTRE A CIDADE DE TAGUATINGA E A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, MELHORIAS NO TRANSPORTE PÚBLICO QUE ATENDE O SETOR SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.