CLDF

REQUER A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA E DO SENHOR SECRETÁRIO ADJUNTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, AFRÂNIO ROBERTO DE SOUZA FILHO, PARA EXPLICAR OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O DISTRITO FEDERAL E A EMPRESA MARTINS ATACADISTA, QUE RESULTOU NO PERDÃO FISCAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, OBJETO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELO DECRETO Nº 22.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001.

REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.175/01 AO PROJETO DE LEI Nº 1.944/01.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚBLEO BANDEIRANTE - RA-VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM ÁREA VERDE A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.