CLDF

ALTERA NORMAS DE CONSTRUÇÃO DO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS, INCIDENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE SUBCONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA NA RA DE PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.