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PL 2804/2002
11/11/2024 12:28DISPÕE SOBRE O PRAZO DA CONCESSÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1568/2002
11/11/2024 12:28DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA À QNP11/QNP5, CEILÂNDIA, RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1567/2002
11/11/2024 12:28ESPECIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DOS MÓDULOS E E F DA EQNP 8/12, DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1566/2002
11/11/2024 12:28ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNM 16 DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.