CLDF

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GARANTIAS PARA ADQUIRENTES DE IMÓVEIS NOVOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO.

OBRIGA A APRESENTAÇÃO NAS EMPRESAS COPIADORAS DE, NO MÍNIMO, DOIS DOCUMENTOS PESSOAIS NO ATO DO PEDIDO DE REPRODUÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, DE MOTORISTA OU PROFISSIONAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JORGE DE MORAES JARDIM FILHO.