CLDF

PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NOS SETORES DE CLUBES NORTE E SUL DE BRASÍLIA - RA I.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 15 DE MARÇO DE 2001, ÀS 10:00HS PARA COMEMORARMOS O DIA DO CONSUMIDOR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AQUISIÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LÂMPADAS DE MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E MENOR TEOR DE MERCÚRIO, POR TIPO E POTÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFAS E TAXAS DE CONSUMO MÍNIMAS OU DE ASSINATURA BÁSICA PELAS EMPRESAS PÚBLICAS OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, LUZ E GÁS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.