CLDF

ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI Nº 2.622, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE 'CRIA GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF.'

FIXA CRITÉRIOS, PRAZOS E CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O HORÁRIO CORRIDO DE TRABALHO PARA MÃE DE FAMÍLIA E GESTANTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E EXPOSIÇÃO PARA VENDAS, DE PRODUTOS GRANJEIROS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.