CLDF

REQUER ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS DA MESA DIRETORA VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PUBLICIDADE DO CONJUNTO URBANO TOMBADO E REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO LAGO SUL E LAGO NORTE.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PUBLICIDADE DAS DEMAIS REGIÕES ADMINISTRATIVAS EXCETO CONJUNTO URBANO TOMBADO E REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO LAGO SUL E LAGO NORTE.

TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE A TODAS ÀS CRIANÇAS QUE INGRESSAREM NO ENSINO FUNDAMENTAL.