CLDF

REQUER O DESAQUIRVAMENTO,NOS TERMOS DO § ÚNICO DO ART. 100, DO PROJETO DE LEI N° 1387/94.

APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL - PDL - DO GAMA, REGIÃO ADMINISTRATIVA II, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL - PDL - DE SAMAMBAIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XII, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.