CLDF

Institui a política para adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito das unidades escolares que compõem a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de fraldários em estabelecimentos comerciais de grande ponte no Distrito federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei no 6.168, de 3 de julho de 2018, que 'Dispõe sobre a metodologia empregada na regularização das áreas urbanas consolidadas no Distrito Federal'.