CLDF

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE EMBALAGEM, COLETA, ESTOCAGEM, DESCARTE, RECICLAGEM E DESTRUIÇÃO DO LIXO DE ALTO RISCO GERADO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPÍTULO VII, DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E MODIFICA OS ART. 267, 268 E 269, PARA CUIDAR DOS INTERESSES DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI ESPAÇOS CULTURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 32.574, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE FIXA TARIFA DE UTILIZAÇÃO PARA AS LINHAS DE ÔNIBUS DE CURTA E LONGA DISTÂNCIA QUE UTILIZEM O NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DO DISTRITO FEDERAL.