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PL 15/2003
11/11/2024 00:28DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO - DEPATRI, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 14/2003
11/11/2024 00:28DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
PL 36/2003
11/11/2024 00:28DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE PENA DE CONDENADO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 16/2003
11/11/2024 00:28DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNHÃO CRISTÃ BEZERRA DE MENEZES.