CLDF

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 17.128, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, DO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CINEASTA WALTER SALES JÚNIOR.

DECLARA NULA A PORTARIA Nº 019 DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL DE 14 DE MAIO DE 1993.