CLDF

FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA NA CIDADE DE RECANTO DAS EMAS - RA - XV, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O CERCAMENTO, LIMPEZA E IDENTIFICAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA SAMDU E AVENIDA COMERCIAL DE TAGUATINGA EM AVENIDA DE MÃO ÚNICA, SENDO A AVENIDA SAMDU NO SENTIDO SUL/NORTE E A AVENIDA COMERCIAL NO SENTIDO NORTE/SUL.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ALÇAS EM PLÁSTICOS NOS TETOS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, EM NÚMERO IGUAL AO DA LOTAÇÃO PERMITIDA EM PÉ.