CLDF

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E ANISTIA DE MULTAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO E ANTIGUIDADES DO PONTÃO DO LAGO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL OSCAR NIEMAYER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.