CLDF

INSTITUI O DIA DA MARCHA MUNDIAL PELA PAZ, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI DISTRITAL Nº 2.511, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.

FICAM ANISTIADOS OS MORADORES DA NOVA QNL, DOS DÉBITOS ATRASADOS, REFERENTES AS PARCELAS DO IDHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE 100% DA GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AO ASSUMIREM FUNÇÕES.