CLDF

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS NO DISTRITO FEDERAL RELATIVA À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - ÀS PESSOAS QUE NÃO COMETERAM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DE PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE 6 (SEIS) MESES DE CURSO BÁSICO DE INGLÊS (CONVERSAÇÃO) PARA OS TAXISTAS CADASTRADOS NOS SINDICATOS DE CLASSE, COM VISTAS EXCLUSIVAMENTE A COPA DO MUNDO DE 2014, NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.977/2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.