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IND 4107/2012
10/11/2024 12:34SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE POLICIAL CIVIL VOLUNTÁRIO NOS MOLDES DO DECRETO Nº 24.619, DE 26 DE MAIO DE 2004, ALTERADO PELOS DECRETOS 30.230, DE 31 DE MARÇO DE 2009 E DECRETO Nº 30.258, DE 06 DE ABRIL DE 2009.
REQ 1133/2012
10/11/2024 12:34REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
PL 707/2012
10/11/2024 12:34DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 4100/2012
10/11/2024 12:34SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA SECRETARIA DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO JARDIM RORIZ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.