CLDF

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 19 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO PARA DEBATER SOBRE A IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE PLANALTINA - RA VI.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EQUIVALENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O § 1°, DO ART 1º, DA LEI Nº 4.166, DE 30 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIIMENTO- BIRD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS À DIVULGAÇÃO DA PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.