CLDF

CRIA SETOR DE MICROEMPRESAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO ( RA XVII ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÂO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 630 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993.

DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA D0 RECANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.