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REQ 234/2015
12/11/2024 00:23REQUER O APENSAMENTO DO PL 179/2015, AO PL 123/2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS AÉREAS, SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GARANTIDO PELO ART.48 DA RESOLUÇÃO ANAC Nº 09, DE 05 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POR TRATAREM DA MESMA MATÉRIA A SER REGULAMENTADA.
PL 234/2015
12/11/2024 00:23ALTERA A LEI DISTRITAL Nº 5.458 DE 2015, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA A COLOCAÇÃO DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 239/2015
12/11/2024 00:23Dispõe sobre a política distrital de preservação do meio ambiente, de combate ao aquecimento global, torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos alternativos geradores de energia no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
REQ 240/2015
12/11/2024 00:23Requer ao Secretário de Estado de Segurança Pública e ao Diretor da Polícia Civil do Distrito Federal informações sobre o cronograma de nomeação dos aprovados no último concurso público para o provimento de cargos no Polícia Civil do Distrito Federal.