CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SINALIZADORES COM DISPOSITIVO SONORO E LUMINOSO EM EDIFICAÇÕES QUE DISPONHAM DE GARAGENS SEM VISIBILIDADE PARA VIAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZAM FORNO DE MICROONDAS.

ISENTA O CIDADÃO PELO PAGAMENTO DE TAXA NA OBTENÇÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DF O 'ENCONTRO DE FOLIA DE REIS'.

DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE OS CLUBES SOCIAIS E DE LAZER COM O GOVERNO DO DF.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF.

REQUER A TRAMITAÇÃO NORMAL DAS PROPOSIÇÕES LISTADAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CLUBES DA MELHOR IDADE DO DISTRITO FEDERAL.