CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A UNIFICAÇÃO DOS DECRETOS REGULAMENTADORES DAS LEIS Nº 566, DE 1993, 453, DE 1993 E 773, DE 1994, QUE TRATAM DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OUTROS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PUBLICAÇÃO NO DODF DO DECRETO QUE REGULAMENTA A OPERAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA RODA, CRIADO PELA LEI Nº 3.599, DE 09 DE MAIO DE 2005, DESTINADO A TRANSPORTAR PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA QUADRA 14, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP E DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO INICIAL DA RODOVIA DF-330, ATÉ O LIMITE DO CONDOMÍNIO UBERABA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.