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Despacho - 18 - CCJ - (97760)
17/11/2024 10:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2308/2021 para elaboração de redação final na forma do substitutivo apresentado na CESC- Emenda...
Despacho - 15 - CCJ - (97757)
17/11/2024 10:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PR 4/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original, bem como da emenda nº 1...
Despacho - 9 - CCJ - (97753)
17/11/2024 10:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 468/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original, bem como da emendas nº 1...
Despacho - 11 - CCJ - (97755)
17/11/2024 10:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 13/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 18 de outubro...
Despacho - 9 - CCJ - (97758)
17/11/2024 10:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 469/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 18 de outubro...
Despacho - 9 - SELEG - (97754)
17/11/2024 10:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final do Veto Rejeitado . Brasília, 18 de outubro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA ...
Parecer - 1 - CFGTC - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - (97742)
17/11/2024 10:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 PARECER Nº , DE 2023 - cfgtc Projeto de Lei nº 634/2023 Da Comissão de Fiscalização Governança Transparência...