CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.300.000,00 (CINCO MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS).

ASSEGURA AOS ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTÁGIO NÃO-REMUNERADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS MULHERES ACOMETIDAS DE TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL (TPM) ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DA TAXA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIRMAS COMERCIAIS E AFINS, REGISTRADOS NO DF, COM NOMES ESTRANGEIROS, SEJAM ACOMPANHADOS POR SUA TRADUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS NO VARJÃO, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA.

CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADO AOS MORADORES DOS LOTES DISTRIBUÍDOS PELO PROGRAMA INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 11476 DE 09/03/1989.

ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM PLANALTINA, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA.