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PL 542/2011
10/11/2024 17:57CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
PL 546/2011
10/11/2024 17:57OS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E FARMÁCIAS, DEVERÃO AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ INFORMANDO AO PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A SITUAÇÃO DO CRM DO SEU MÉDICO.
PL 545/2011
10/11/2024 17:57CRIA O PROGRAMA DISTRITAL DE TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
PL 549/2011
10/11/2024 17:57DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ÁREAS DE GRANDE POTENCIAL TURÍSTICO E DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, CONTENDO A MENSAGEM: NÃO DOE MOEDAS NOS SINAIS DE TRÂNSITO, NÃO ESTIMULE O TRABALHO INFANTIL.