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REQ 1350/1993
13/11/2024 11:31REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 573/92, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 227 DE 09 DE JANEIRO DE 1992.
REQ 1350/1997
13/11/2024 11:31REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
REQ 1351/1997
13/11/2024 11:31SOLICITA A RETIRADA DO PL 332/95.
REQ 1352/1993
13/11/2024 11:31REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 482/93 QUE AUTORIZA O GDF A DEFINIR OS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO PREVISTA NO ART. 233, INCISO IV DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.